Desvio de recursos na prefeitura de Joaçaba: Procurador responde questionamentos dos vereadores

O suposto desvio de recursos públicos junto à prefeitura de Joaçaba foi inicialmente identificado pelo sistema de Inteligência Artificial do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A informação foi repassada pelo Procurador Geral do município, Maikel Patrzykot, que esteve na tribuna da Casa Legislativa em sessão desta quarta-feira (11), atendendo a um requerimento do feito pelos vereadores e liderado pelo vereador Luiz Vastres.

Segundo Maikel, as fraudes ocorreram através da retirada de valores de uma conta bancária do Poder Executivo na qual eram depositados valores relativos ao ICMS, repassados pelo governo do Estado. O servidor então fazia a transferência dos valores para uma conta pessoal. Fato que, segundo o Procurador, não seriam facilmente percebidos pelos contadores e até mesmo pela agência bancária. As transferências ocorriam através de assinaturas eletrônicas diversas, inclusive de servidores já exonerados. No entanto, as operações eram sempre executadas pelo mesmo servidor.

O procurador informou que a investigação ocorre em segredo de justiça e que as providências do Poder Executivo até o momento foram exonerar o servidor, garantir o acesso das instituições de investigação a todos os documentos necessários e instaurar processo administrativo. Ele informou ainda que será necessário aguardar o relatório final para que seja possível seguir com demais providências.

Questionado sobre valores desviados e desde quando a fraude ocorria, Maikel disse que é precipitado falar sobre o montante desviado mas que, já foi possível verificar a ocorrência de fraudes também em administrações anteriores. Inclusive, foram encontrados documentos que comprovam ações no ano de 2015. O processo de investigação ocorre de forma conjunta entre o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Polícia Civil.

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CPI

Já tramita na Casa Legislativa um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, liderado pelo vereador Jean Calza e assinado também pelos vereadores Alcione Marchezini, Almir Pastori, Diego Bairros e Luiz Vastres. A solicitação ainda será votada.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Joaçaba